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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 26 - 50 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12517	Terceirização do SUS	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12518	Controle Social e Conselhos de Saúde	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12519	Vigilância Sanitária e Epidemológica	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12520	Genética / Células Tronco	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12521	Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12612	COVID-19	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	14759	Tratamento Domiciliar (Home Care)	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10445	Esbulho / Turbação / Ameaça	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10446	Imissão	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10447	Aquisição	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10449	Perda da Propriedade	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10450	Adjudicação Compulsória	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10451	Divisão e Demarcação	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10452	Reivindicação	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10453	Retificação de Área de Imóvel	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10454	Alienação Judicial	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10456	Acessão	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10457	Usucapião Especial (Constitucional)	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10458	Usucapião Extraordinária	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10459	Usucapião Ordinária	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10460	Usucapião Especial Coletiva	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10461	Direito de Vizinhança	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10462	Condomínio	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10464	Administração	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	10465	Alteração de Coisa Comum	Não