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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10540 Competência Tributária Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10540 Competência Tributária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10540 Competência Tributária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10540 Competência Tributária Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10540 Competência Tributária Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10540 Competência Tributária Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10540 Competência Tributária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10540 Competência Tributária Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10540 Competência Tributária Não
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