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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14910 Acidente Ferroviário Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13277 Recuperação Judicial Não
JEC - Fazenda 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12509 Internação involuntária Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13555 Trabalho Externo Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14911 Acidente Ferroviário Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13364 Bem Público Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13045 Ação Anulatória Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13399 Desfundamentação Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13363 Bem de Família Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13065 Arbitragem Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não
JEC - Fazenda 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12508 Internação compulsória Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
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