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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 9989 Direitos Indígenas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9989 Direitos Indígenas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9989 Direitos Indígenas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9989 Direitos Indígenas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9989 Direitos Indígenas Não Não
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