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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 74551-74575 do total de 216181

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10830 Motim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11289 Motim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10830 Motim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11289 Motim Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10830 Motim Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10830 Motim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10830 Motim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10830 Motim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10830 Motim Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11289 Motim Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10830 Motim Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10830 Motim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10830 Motim Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10830 Motim Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10830 Motim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11289 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10830 Motim Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11289 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10830 Motim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10830 Motim Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11289 Motim Não
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