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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10830 Motim Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10830 Motim Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11289 Motim Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10830 Motim Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11289 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10830 Motim Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10830 Motim Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11289 Motim Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10830 Motim Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11289 Motim Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10830 Motim Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10830 Motim Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10830 Motim Não Não
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