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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 287 DIREITO PENAL Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 287 DIREITO PENAL Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7949 Direitos da Personalidade Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7949 Direitos da Personalidade Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7949 Direitos da Personalidade Não Não
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