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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4718 Cessão de Crédito Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4718 Cessão de Crédito Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4718 Cessão de Crédito Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4718 Cessão de Crédito Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4718 Cessão de Crédito Sim
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