Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	124	PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA	10443	Direito de Imagem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10443	Direito de Imagem	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	10437	Direito de Imagem	Não	Não
JEC - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	10437	Direito de Imagem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10437	Direito de Imagem	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	10443	Direito de Imagem	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10443	Direito de Imagem	Não	Sim
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	10437	Direito de Imagem	Não	Não
JEC - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	10443	Direito de Imagem	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10443	Direito de Imagem	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10437	Direito de Imagem	Não	Não
JEC - Cível	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10437	Direito de Imagem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10443	Direito de Imagem	Não	Sim
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10443	Direito de Imagem	Não	Não
V. Cível Comum	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	10437	Direito de Imagem	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10443	Direito de Imagem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10437	Direito de Imagem	Não	Não
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10437	Direito de Imagem	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10443	Direito de Imagem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10437	Direito de Imagem	Não	Não
V. Cível Comum	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10443	Direito de Imagem	Não	Não
V. Cível Comum	124	PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA	10437	Direito de Imagem	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10443	Direito de Imagem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10437	Direito de Imagem	Não	Não
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	10443	Direito de Imagem	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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