Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 74126-74150 do total de 215985

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11938 Provimento de Cargos Não Não
JEC - Fazenda 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5994 Compensação Sim Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10328 Reintegração Não Não
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7708 Novação Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10087 Defensoria Pública Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6000 Expedição de CND Não Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13170 Falência Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12500 Consulta Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Fazenda 66 AÇÃO POPULAR 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10425 Rescisão Não Não
JEC - Fazenda 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Mostrando itens 74126-74150 do total de 215985