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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14843 Incidência após Transação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10599 Quesitos Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10630 Transação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11315 Peculato Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
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