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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10599 Quesitos Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3465 Estupro Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11134 Omissão de Oficial Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11315 Peculato Não Não
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