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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
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