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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
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