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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Júri 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
V. Júri 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Júri 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5837 Defraudação de Penhor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10599 Quesitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10600 Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10601 Suspeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10865 Cerceamento de Defesa Não
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