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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
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