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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Criminal comum 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3620 Crimes contra a Flora Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10599 Quesitos Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9891 De Tortura Não Não
V. Criminal comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3479 Bigamia Não Não
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