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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14922 Direito Autoral Não Sim
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4656 Direito Autoral Não Sim
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14922 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 4656 Direito Autoral Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4656 Direito Autoral Não Não
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