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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
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