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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
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