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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15150 Espionagem Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15150 Espionagem Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15150 Espionagem Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15150 Espionagem Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15150 Espionagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15150 Espionagem Não Não
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