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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14922 Direito Autoral Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4656 Direito Autoral Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4656 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14922 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14921 Direito Autoral Não Não
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