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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 297 CRIMES DE IMPRENSA 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15152 Golpe de Estado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15152 Golpe de Estado Não Sim
Cartas Fazenda Pública 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15152 Golpe de Estado Não Não
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