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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
Cartas Fazenda Pública 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
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