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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3539 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10817 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10817 Uso de documento falso Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10817 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3539 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10817 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3539 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10817 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3539 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3539 Uso de documento falso Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10817 Uso de documento falso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3539 Uso de documento falso Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11324 Uso de documento falso Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3539 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10817 Uso de documento falso Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11324 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10817 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10817 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10817 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10817 Uso de documento falso Não
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