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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10817 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10817 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10817 Uso de documento falso Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3539 Uso de documento falso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3539 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3539 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3539 Uso de documento falso Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10817 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10817 Uso de documento falso Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11324 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10817 Uso de documento falso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11324 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3539 Uso de documento falso Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10817 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3539 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10817 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3539 Uso de documento falso Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3539 Uso de documento falso Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3539 Uso de documento falso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10817 Uso de documento falso Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11324 Uso de documento falso Não
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