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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3395 Calúnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Tráfico de drogas 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
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