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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3395 Calúnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
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