Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
JEC - Crime	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Criminal comum	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Criminal comum	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
JEC - Crime	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Crimes Tributários	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não

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