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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 11785 Diligências Sim
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11785 Diligências Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11785 Diligências Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15036 Diligências Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15036 Diligências Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11785 Diligências Não
Cartas Família 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15036 Diligências Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15036 Diligências Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11785 Diligências Não
Cartas Família 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Sim
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11785 Diligências Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15036 Diligências Não
Sub. Crimes de trânsito 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11785 Diligências Não
Cartas Família 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11785 Diligências Sim
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11785 Diligências Não
Cartas Militares 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11785 Diligências Sim
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11785 Diligências Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 11785 Diligências Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11785 Diligências Não
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Sim
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11785 Diligências Sim
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