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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9532 Caução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9606 Compromisso Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12499 Fraldas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13600 E-Doc Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13065 Arbitragem Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
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