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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
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