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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10529 Partidos Políticos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10529 Partidos Políticos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10529 Partidos Políticos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10529 Partidos Políticos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10529 Partidos Políticos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10529 Partidos Políticos Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10530 Imunidade Recíproca Sim
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