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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10466 Assembléia Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 5680 Edição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10223 Enquadramento Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 236 OPOSIÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11823 Reserva legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13259 Preposto Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4972 Duplicata Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
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