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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9546 Exclusão de associado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4831 Overbooking Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10162 Localização de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7748 Acidente Aéreo Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
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