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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 279 INQUÉRITO POLICIAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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