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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11971 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11971 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11971 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
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