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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12242 Levantamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10428 Penalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10438 Dano Ambiental Não Não
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