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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8875 Ministério Público Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9494 Substituição da Parte Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9493 Capacidade Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9258 Honorários Periciais Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10658 Custas Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10655 Honorários Advocatícios Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8873 Representação em Juízo Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8868 Procuração Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8867 Substituição Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8866 Litisconsórcio Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8859 Intervenção de Terceiros Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8838 Imunidade de Jurisdição Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10653 Competência da Justiça Federal Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10443 Direito de Imagem Não
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