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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
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