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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes de trânsito 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes de trânsito 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes Militares 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Sim
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
CEJUSC RPP - SUPERENDIVIDAMENTO 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 15048 Superendividamento Não
CEJUSC RPP - SUPERENDIVIDAMENTO 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 15048 Superendividamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 15048 Superendividamento Não
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