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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11251 Estupro Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3416 Furto Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11323 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11089 Abolitio criminis Não Não
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