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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
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