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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10268 Casamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6179 Conversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10482 Enfiteuse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11837 Comércio Ambulante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
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