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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13230 Mútuo Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9603 Mútuo Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9603 Mútuo Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9603 Mútuo Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9603 Mútuo Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9603 Mútuo Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9603 Mútuo Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9603 Mútuo Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9603 Mútuo Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9603 Mútuo Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9603 Mútuo Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9603 Mútuo Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9603 Mútuo Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9603 Mútuo Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9603 Mútuo Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9603 Mútuo Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9603 Mútuo Não
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