Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9603	Mútuo	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9603	Mútuo	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	9603	Mútuo	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	9603	Mútuo	Não	Sim
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9603	Mútuo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9603	Mútuo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	9603	Mútuo	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9603	Mútuo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	9603	Mútuo	Não	Não
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9603	Mútuo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9603	Mútuo	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9603	Mútuo	Não	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	9603	Mútuo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	9603	Mútuo	Não	Sim
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	9603	Mútuo	Não	Não
V. Cível Comum	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9603	Mútuo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9603	Mútuo	Não	Não
JEC - Cível	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	9603	Mútuo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	9603	Mútuo	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9603	Mútuo	Não	Não
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	9603	Mútuo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9603	Mútuo	Não	Não
V. Cível Comum	45	AÇÃO DE EXIGIR CONTAS	9603	Mútuo	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	9603	Mútuo	Não	Não
V. Cível Comum	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9603	Mútuo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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