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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Sucessões e Ausentes 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
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