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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Fazenda Pública 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 10933 HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Cíveis 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
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