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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Não
Cartas Fazenda Pública 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Não
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim
Cartas Militares 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12612 COVID-19 Não
V. Sucessões e Ausentes 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12612 COVID-19 Não
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