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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10582 Rescisão / Resolução Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não
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