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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14871 Custas do Recurso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3416 Furto Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4272 Trancamento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3423 Alteração de limites Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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