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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Sub. Improbidade Administrativa 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 12612 COVID-19 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12612 COVID-19 Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12612 COVID-19 Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Não
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